Introdução ao Tema: O Ensino Religioso nas escolas públicas
O Ensino Religioso nas escolas públicas é tema que envolve muitas polêmicas, já que há quem defenda que o Estado é laico e, por isso, não deve submeter os alunos das escolas públicas à intervenção religiosa, enquanto outros defendem que o ensino religioso deve sim fazer parte do currículo básico de ensino nas escolas públicas, por ser necessário ao desenvolvimento intelectual dos alunos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4439, proposta pela Procuradoria Geral da República, sob relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, buscava-se a devida interpretação constitucional de leis do sistema de ensino público brasileiro, a fim de que não fossem ministradas aulas voltadas apenas ao ensino de uma ou outra religião, mas que sejam lecionadas aulas sobre a história e a doutrina das confissões religiosas, por professores que não representem nenhuma destas religiões. No dia 27/09/2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria dos votos (6 x 5) que o ensino r
